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29 de Maio de 2020

Tribunal de Justiça - RJ suspende Especial de Natal Porta dos Fundos

Colisão de Valores e Princípios Constitucionais

Wander Simoes, Estudante de Direito
Publicado por Wander Simoes
há 5 meses

Justiça determina censura de especial de Natal do Porta dos Fundos para 'acalmar ânimos' (Matéria da Folhade São Paulo) Íntegra da decisão

(Foto Reprodução)

Qual o limite do princípio constitucional da liberdade de expressão? Liberdade de Expressão X Dignidade da Pessoa Humana X Liberdade Religiosa X Respeito aos Valores Éticos e Sociais da Família. Qual deve prevalecer? Peço vênia para me socorrer da ética para responder. Quando dois ou mais princípios constitucionais dos quais nenhum é absoluto estão em conflito, para além da ponderação é conveniente o socorro da ética. Nesse caso não falo da ética de Aristóteles, Platão ou Espinoza. Falo da simplicidade e profundidade do também Londrinense Mário Sérgio Cortella:

"Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?

Nem tudo que eu quero eu devo; nem tudo que eu devo eu posso; e nem tudo que eu posso eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve."

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