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9 de Maio de 2021

Tribunal de Justiça - RJ suspende Especial de Natal Porta dos Fundos

Colisão de Valores e Princípios Constitucionais

Wander Simoes, Estudante de Direito
Publicado por Wander Simoes
ano passado

Justiça determina censura de especial de Natal do Porta dos Fundos para 'acalmar ânimos' (Matéria da Folhade São Paulo) Íntegra da decisão

(Foto Reprodução)

Qual o limite do princípio constitucional da liberdade de expressão? Liberdade de Expressão X Dignidade da Pessoa Humana X Liberdade Religiosa X Respeito aos Valores Éticos e Sociais da Família. Qual deve prevalecer? Peço vênia para me socorrer da ética para responder. Quando dois ou mais princípios constitucionais dos quais nenhum é absoluto estão em conflito, para além da ponderação é conveniente o socorro da ética. Nesse caso não falo da ética de Aristóteles, Platão ou Espinoza. Falo da simplicidade e profundidade do também Londrinense Mário Sérgio Cortella:

"Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?

Nem tudo que eu quero eu devo; nem tudo que eu devo eu posso; e nem tudo que eu posso eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve."

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